Lei completa 16 anos em 2022

Publicado em 07 agosto de 2022 às 10:09

Fruto da mobilização histórica de mulheres, a Lei Maria da Penha completa hoje, 07 de agosto, 16 anos. Criada para prevenir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, a legislação é considerada como uma das leis contra violência doméstica mais completas do mundo.

No entanto, ainda há muito a fazer, uma vez que são diversos obstáculos que se apresentam para a sua completa efetividade, principalmente, quando atravessada pelos marcadores de exclusão.  Nota-se, por exemplo, a falta de políticas públicas específicas que garantam a proteção integral das mulheres negras, maiores vítimas de feminicídio e de violência doméstica e familiar no Brasil.⁠

⁠A violência contra meninas e mulheres incide diretamente no direito à vida, à saúde e à integridade física. Portanto, o enfrentamento precisa ser constante e deve considerar as relações de gênero, raça, etnia e classe na sociedade brasileira.⁠

⁠Sobre a Lei Maria da Penha – A Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha entrou em vigor no Brasil em 07 de agosto de 2006. O nome foi dado em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica que desde então se dedica ao ativismo e luta pelos direitos das mulheres.⁠