Lei Maria da Penha completa 19 anos: Psicologia reafirma compromisso no combate à violência contra as mulheres

Publicado em 07 agosto de 2025 às 20:48

Neste 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 19 anos de vigência no Brasil. Fruto da coragem e persistência da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio por parte do então marido, a lei representa um marco histórico na luta pelos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência doméstica.

Aprovada após condenação internacional do Brasil pela Organização dos Estados Americanos (OEA), a Lei Maria da Penha é reconhecida mundialmente como uma das mais avançadas no combate à violência de gênero. Sua implementação rompeu com décadas de negligência do Estado diante das agressões sofridas por mulheres no ambiente doméstico e familiar, promovendo avanços significativos na proteção das vítimas, na responsabilização dos agressores e na criação de políticas públicas.

Ainda assim, os dados mostram que a violência contra a mulher permanece como uma grave violação de direitos humanos. De acordo com o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM 2025), divulgado pelo Ministério das Mulheres, a violência psicológica está entre os tipos mais registrado pela Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), representando 32,6% das ocorrências. Já a violência física aparece com 29,7% dos registros. Além disso, o Atlas da Violência reforça que essas agressões, muitas vezes invisíveis, têm origem em percursos contínuos marcados por desigualdades estruturais e relações abusivas.

Diante dessa realidade, o Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) reafirma o compromisso ético e político da Psicologia com a defesa dos direitos humanos e o enfrentamento das violências de gênero em todas as suas formas. A atuação da categoria é fundamental para o acolhimento das vítimas, a escuta qualificada, a construção de redes de apoio e a formulação de estratégias e políticas públicas que promovam cuidado, justiça e transformação social.

Neste contexto, convidamos psicólogas(os/es) a acessarem a cartilha “Violências de gênero contra as mulheres e a prática profissional da Psicologia”, uma publicação organizada pelo Grupo de Trabalho Relações de Gênero e Psicologia, pela Comissão de Mulheres e Relações de Gênero e pelo CRP-03. O material oferece subsídios para a atuação profissional sensível, crítica e comprometida com a equidade.

📥 Acesse gratuitamente a cartilha no site do CRP-03:https://www.crp03.org.br/midia/violencias-de-genero-contra-as-mulheres-e-a-pratica-profi-ssional-da-psicologia/