PL das 30 horas tem parecer pela aprovação na Câmara dos Deputados

Publicado em 25 novembro de 2021 às 17:28

O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) informa à categoria de psicólogas/os que o Projeto de Lei 1214/2019, mais conhecido como PL das 30 horas, teve parecer pela aprovação na Câmara dos Deputados.

O PL 1214/2019 acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de psicóloga/o, para fixar a duração do trabalho da psicóloga/o em até trinta horas semanais.

No dia 03/11/2021, o Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), relator do PL 1214/2019, apresentou o parecer pela aprovação do projeto, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na Câmara dos Deputados. Desta forma, a matéria se encontra pronta para a pauta da CSSF.

No entanto, a aprovação depende de uma mobilização prévia das/os parlamentares desta Comissão, em cada estado, para que aprovem o PL das 30h.

O CRP-03 segue realizando articulações estratégicas em defesa do piso salarial digno e da carga horária de até 30 horas semanais. Neste sentido, a coordenadora do GT de Psicologia e Articulação Sindical (GTPAS) da autarquia, Glória Maria Machado Pimentel (CRP-03/8457), reforça a importância do engajamento das/os profissionais da Psicologia, sendo, inclusive, necessário pressionar as/os parlamentares.

“Seguiremos na luta pela jornada de 30 horas semanais de trabalho para profissionais de Psicologia. Esta é uma das pautas mais caras para psicólogas e psicólogos que têm trabalhado pela aprovação da medida junto ao Congresso Nacional. Precisamos de mais apoiadores da categoria na luta junto ao CRP-03 e SINPSIBA. Movimente-se! Faça parte dessa luta você também”.

CONFIRA ARQUIVOS IMPORTANTES SOBRE O TEMA:

PL 1214/2019
Ficha de tramitação do PL 1214/2019
Parecer do Relator 
Lista dos membros da CSSF. Qualquer pessoa pode enviar mensagem e solicitar às/aos parlamentares apoio para aprovação.

PL 2079/2019 (Piso Salarial)

Atento às questões relacionadas à valorização profissional, o CRP-03 reitera ainda importância de acompanhar o PL 2079/19, de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), uma vez que dispõe sobre o piso salarial dos profissionais de Psicologia. O PL fixa em R$ 4.650 o piso salarial da categoria, a ser reajustado no mês de publicação da futura lei, pela variação acumulada do INPC de fevereiro de 2009; e anualmente, a partir do ano subsequente ao do primeiro reajuste, pela variação acumulada pelo INPC nos doze meses imediatamente anteriores.