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Prefeitura de Feira é cobrada, pelo CRP-03, sobre Psicologia e Serviço Social no ensino básico

O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) reivindicou nesta terça-feira (22/09), na Câmara Municipal de Feira de Santana, a realização de concurso público visando a seleção de psicólogas/os educacionais e assistentes sociais para a rede municipal de ensino.

A vice-presidenta do CRP-03, Iara Maria Alves da Cruz Martins (CRP-03/10210), utilizou a tribuna da Câmara para pedir o apoio da Câmara neste pleito da categoria, leembrando da Lei Federal nº 13.935/19, que estabelece a oferta de psicologia e também de serviço social como obrigatória em todas as unidades escolares da rede pública de educação básica.

Prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica

Desde dezembro de 2019, está em vigor a Lei 13.935/19, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. A legislação foi sancionada após quase 20 anos de articulações de diversas entidades em defesa da educação. O CRP-03 participou ativamente das movimentações. 

Foto e fonte: Câmara Municipal de Feira de Santana (https://www.feiradesantana.ba.leg.br/noticia/2800/previsto-em-lei-conselho-cobra-da-prefeitura-de-feira-psicologia-e-servi-o-social-no-ensino-b-sico)