CRP-03 | A Psicologia em defesa da democracia e do estado de direito
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A Psicologia em defesa da democracia e do estado de direito

A Psicologia brasileira, alicerçada nos sete princípios fundamentais descritos no Código de Ética Profissional do Psicólogo, alerta para o desrespeito às regras da democracia em curso no País. O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03), juntamente com outras entidades em todo o país, assina o documento “A Psicologia em defesa da democracia do Estado de Direito”. O texto está em consonância com o posicionamento do Conselho Federal de Psicologia, conforme nota abaixo divulgada, o que demonstra uma ação unificada da Psicologia pela preservação dos ritos Constitucionais, para bem da continuidade do processo de consolidação democrática brasileira e, por consequência, no reflexo na valorização da profissão.

A Psicologia em defesa da democracia e do estado de direito

A Psicologia, por meio de suas entidades, tem afirmado e defendido valores democráticos que garantam o debate amplo, respeitoso e plural das ideias e projetos que circulam em nossa sociedade. No exercício de nossa profissão, aprendemos a defender a liberdade de expressão, a convivência da diversidade e os espaços coletivos de reflexão que possam fomentar a paz social.

A Psicologia sabe que essa paz não é sinônimo de quietude, de medo, silêncio ou impunidade, mas, ao contrário, é baseada na possibilidade real da convivência da diferença, garantida pela ênfase no debate e no respeito ao outro. Estes são princípios que regem nossa profissão e que a colocam a serviço da sociedade, atenta a todas as ações que, em sentido contrário, silenciem o coletivo e imponham uma única versão dos fatos.

Temos defendido de modo veemente a igualdade de direitos, a aceitação da vontade da maioria e o debate permanente, condição da mais qualificada democracia, reflexo do espírito republicano.

Portanto, diante de acontecimentos que procuram constranger e desvalorizar projetos em defesa da igualdade e da construção de melhores condições de vida para uma maioria de nossa população, não podemos, como categoria profissional, nos calar, e expressamos nossa oposição ao abuso do poder por instituições do Estado.

Defendemos uma conduta verdadeiramente republicana, igualitária, das instituições do Estado. Defendemos um jornalismo imparcial, crítico e de qualidade das empresas midiáticas, que não fomente o ódio ou o medo, que não oculte informações e que saiba colocá-las todas à disposição do debate democrático. Defendemos uma justiça que se aplique a todos, sem distinção, e um sistema jurídico atento à manutenção dos direitos fundamentais.

Da verdadeira democracia as entidades da Psicologia não abrem mão, porque a reconhecem como condição basilar à paz social.

Conselho Regional de Psicologia 1ª Região – Distrito Federal
Conselho Regional de Psicologia 3ª Região – Bahia
Conselho Regional de Psicologia 4ª Região – Minas Gerais
Conselho Regional de Psicologia 5ª Região – Rio de Janeiro
Conselho Regional de Psicologia 6ª Região – São Paulo
Conselho Regional de Psicologia 7ª Região – Rio Grande do Sul
Conselho Regional de Psicologia 10ª Região – Pará/Amapá
Conselho Regional de Psicologia 12ª Região – Santa Catarina
Conselho Regional de Psicologia 13ª Região – Paraíba
Conselho Regional de Psicologia 14ª Região – Mato Grosso do Sul
Conselho Regional de Psicologia 16ª Região – Espírito Santo
Conselho Regional de Psicologia 17ª Região – Rio Grande do Norte
Conselho Regional de Psicologia 20ª – Acre/Amazonas/Rondônia/Roraima
Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo (SinPsi)
Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio Grande do Norte (Sindpsi-RN)
Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro (Sindpsi-RJ)
Sindicato dos Psicólogos do Estado do Amazonas (Sindpsi-AM)
Sindicato dos Psicólogos do Estado do Mato Grosso do Sul (Sinpsi-MS)
Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP)
Fórum de Entidades da Psicologia Catarinense

Nota do CFP sobre o atual momento da conjuntura política e social brasileira

O Conselho Federal de Psicologia vem manifestar-se sobre os últimos acontecimentos nacionais, de modo a deixar claro para a sociedade e a categoria profissional o seu posicionamento em relação às violações e aos desrespeitos às instituições democráticas consolidadas, historicamente, pelo esforço de luta da população brasileira.

Neste momento, vimos a público nos manifestar sobre a importância da defesa do Estado Democrático de Direito, considerando que, sem a participação de todas as pessoas, de modo igualitário e equânime em seus âmbitos de inserção social, não é possível promover dignidade de vida e justiça social. Deixamos claro que o Conselho Federal de Psicologia defende uma sociedade humanizada, fundada em valores éticos que preservam a justiça, a democracia e os direitos essenciais de uma vida digna para todas as pessoas.

Assim, destacamos alguns importantes elementos para análise consciente do que estamos vivendo hoje, deixando claro nosso posicionamento:

1. Somos veementemente contrários a uma justiça seletiva, parcial e partidarizada, que mantém a desigualdade e a exploração dos mais pobres, captura direitos civis básicos, criminaliza e promove julgamentos públicos em casos em que processos jurídicos tenham sequer sido abertos.

2. Repudiamos as tentativas de ruptura com o Estado Democrático de Direito e os movimentos em direção a um Estado Policial, com sérias ameaças e violações a democracia.

3. Condenamos o papel manipulador da mídia que, servindo a interesses econômicos, provoca convulsões sociais e fazem aflorar sentimentos de rivalidade, ódio e descontrole nas manifestações sociais e participação popular.

4. Somos contrários a toda forma de corrupção, própria de um sistema que se funda na exploração daqueles que produzem as riquezas e não podem delas desfrutar. No entanto, a corrupção não será combatida sem um processo judicial ético e transparente, que respeite todas as instituições democráticas e, principalmente, que promova a consciência política do povo brasileiro sem que seja golpeado ou enganado em suas principais demandas.

5. Reivindicamos que todas as propostas de combate à corrupção tenham um caráter republicano e não sensacionalista, e que, de fato, puna todos aqueles que incorreram em ilegalidades, não selecionando quem será punido ou não, a partir de interesses políticos que disputam projetos distintos de sociedade.

6. Por fim, e não menos importante, queremos nos posicionar de modo solidário e defensor do direito de mulheres, negros, indígenas, jovens, população de rua e comunidade LGBT, que sofrem violência, entendendo que uma sociedade construída em bases humanitária, igualitária e justa é uma sociedade que assume, incondicionalmente, a consolidação dos Direitos Humanos em todas as instâncias e contextos sociais.

Reafirmamos nossa confiança nas instâncias republicanas e nossa luta sempre em favor do fortalecimento da democracia.