Psicologia tem contribuição fundamental ao setor no Brasil

Publicado em 07 dezembro de 2022 às 11:25

Em 7 de dezembro de 1993 foi promulgada a Lei nº 8.742, Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que dispõe sobre a organização da Assistência Social no Brasil e cria o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O texto apresenta os objetivos, princípios, diretrizes, benefícios, projetos, entre outras definições e garantias desse dispositivo. Nesta terça-feira, além de comemorar os 29 anos da LOAS, é importante lembrar que hoje também é celebrado o Dia Nacional da Política de Assistência Social. O Conselho Regional de Psicologia da Bahia (CRP-03) integra o Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS [FETSUAS-BA], que por sua vez compõe o Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS [FNTSUAS] – e inclusive, atualmente, participa da coordenação nacional desta entidade. Por isso, a data de hoje marca uma luta de todas/os pela Assistência Social.

Conforme o artigo 1° da Lei nº 8.742, a “assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. Considerando os efeitos do capitalismo no mundo; e que, no Brasil, eles ampliam desigualdades sociais e vulnerabilizam pessoas nos mais diversos contextos estruturais e socioeconômicos, a articulação da sociedade civil no auxílio aos sujeitos e populações é estrategicamente válida. Este preceito se reforça ainda mais pela necessidade de salvaguardar o que estabelece a lei, principalmente quando incorrem riscos ao Estado no cumprimento de suas atribuições. Mas, o que fazer frente às ameaças à Assistência Social no Brasil?

Essa foi a preocupação central que mobilizou o FNTSUAS a realizar a X Plenária e o seu VIII Seminário Nacional em Salvador (BA), no mês passado. A atividade ocorreu de 25 a 27 de novembro, reunindo representantes de entidades de todo o país – inclusive do CRP-03, que colaborou na organização do evento através da participação ativa da coordenadora da Comissão Regional de Psicologia na Assistência Social (Corepas), Monaliza Cirino, e da Psicóloga convidada (CRP 03/6660) na Corepas e conselheira do Conselho Estadual de Assistência Social da Bahia (Ceas-BA), Thaís Machado. No encontro, foi elaborada e pactuada uma carta aberta; e proposta uma moção de solicitação de novamente instituir o Ministério da Assistência Social para fortalecimento do SUAS, endereçada à equipe de transição ao Governo Federal de Luís Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin.

Assinaram a moção instituições que atuam diretamente ou aquelas que transversalmente partem da Psicologia para se articularem à Assistência Social em torno do SUAS. Isso reforça o compromisso da categoria em defesa dos direitos sociais e humanos na formulação e implementação de políticas públicas, mas também de salvaguarda da universalidade, gratuidade, integralidade, intersetorialidade e equidade, que são princípios estruturantes do SUAS e demandam esforços da Psicologia nesta missão.

Para ter acesso à carta aberta pactuada no encontro do FNTSUAS, em Salvador, clique aqui.

Já a moção de solicitação sobre a criação do Ministério da Assistência Social está disponível aqui.