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Resposta do CFP com relação aos sites que ensinam a realizar testes psicológicos

segunda-feira, 27 de Maio de 2013

Conselho Federal de Psicologia: informamos que já temos conhecimento de diversos sítios que divulgam indevidamente na internet testes psicológicos, bem como orientações de como responder aos testes, o que configura uma contravenção penal, já que os testes psicológicos são privativos dos psicólogos, em decorrência do que prevê o § 1do Art. 13 da Lei Federal no 4.119/62.

Assim, esclarecemos que estamos realizando algumas ações para a retirada desses sítios da rede mundial de computadores. Temos solicitado à Polícia Federal (PF) que tomem providências para que o acesso a esses sítios seja proibido no Brasil. Alguns sites são estrangeiros e requerem outras intervenções que dificultam o processo. Houve também uma decisão liminar do juiz da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal que determinou, no dia 19 de julho, que no prazo de 48 horas, fossem excluídas as palavras-chaves citadas em indexadores de busca, relativas a testes psicológicos, inclusive em traduções estrangeiras, bem como a exclusão dos sítios ativos e inativos. Porém, muitos testes voltaram a circular na internet.

Além disso, temos comunicado às editoras que possuem os direitos autorais dos testes divulgados na internet, para que também tomem providências judiciais, pois entendemos que todos devem se empenhar em fazer com que a legislação brasileira seja cumprida. Diante disso, pedimos que os psicólogos continuem nos informando dos sítios que têm feito essa divulgação indevida, para que possamos continuar denunciando aos órgãos responsáveis.

Por fim, informamos também que o CFP está lançando uma campanha nacional para conscientização de profissionais e estudantes sobre o uso de testes psicológicos, conforme matéria disponível em http://site.cfp.org.br/campanha-do-cfp-quer-barrar-banalizacao-de-testes-psicologicos/.