21 de março reforça urgência no combate ao racismo

O Brasil possui o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010). O texto define que discriminação racial é qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica que anule ou restrinja o reconhecimento, gozo ou exercício igualitário de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social ou cultural. O estatuto também dispõe que “é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais”.

Ainda que a pauta racial tenha tido alguns avanços significativos como o fortalecimento de ações afirmativas, e leis que definem crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, o Brasil é atravessado por um cenário preocupante. Em maio do ano passado, o Ministério da Igualdade Racial (MIR), em parceria com a Vital Strategies e a Umane, divulgou um relatório intitulado “Experiência de Discriminação Cotidiana pela População Brasileira” que revelou que raça é o principal fator de discriminação no país. De acordo com a pesquisa, 84% das/os entrevistadas/os que se identificaram como pretas/os informaram que já sofreram discriminação.