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Apresentação
Marcos lógicos e legais
Documentos de referência
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Marcos Lógicos

PublicaçãoEmentaAnoLink
Guia de orientação técnica – SUAS nº 1. Proteção social básica de assistência socialGuia de orientação técnica do SUAS, com ênfase nos serviços de proteção social básica de assistência social.2005
Nota técnica - metas de desenvolvimento dos CRAS por períodos anuais 2008/2013: histórico e objetivosA presente nota técnica possui o objetivo de apresentar o histórico do processo de Pactuação da metas de desenvolvimento dos CRAS por períodos anuais2011
O CRAS que temos, o CRAS que queremos – volume 1Orientações técnicas para metas de desenvolvimento dos CRAS - período 2010/2011. Tem o intuito de colaborar para a qualificação do PAIF, além de reforçar a compreensão de que a oferta de serviços depende de planejamento, organização e gestão.2011

Marcos Legais

PublicaçãoEmentaAnoLink
Decreto 3613Acrescenta dispositivo ao decreto n 1.605, de 25 de agosto de 1995, que regulamenta o fundo nacional de assistência social.2000
Portaria 878Estabelece diretrizes e normas do programa sentinela e dá outras providências.2001
Decreto 5085Define as ações continuadas de assistência social.2004
Portaria 440Regulamenta pisos de proteção social especial.2005
Portaria 138Estabelece normas para o cofinanciamento de projetos de estruturação da rede dos serviços socioassistenciais de alta complexidade da proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.2006