CRP-03 | Atendimento On-line
/home/crp03/public_html/wp-content/themes/crp-03/page.php
Início  →  Orientação  →  Atendimento On-line
Atendimento On-line
Atendimento On-line

Atendimento On-line

CADASTRO PARA ATENDIMENTO POR MEIO DE TICs

O atendimento psicológico on-line possui sua regulamentação através da Resolução CFP Nº 11/2018 (comentada), que dispõe sobre a prestação de serviços psicológicos realizados por meio de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) e revoga a Resolução CFP N.º 11/2012.

A psicóloga ou psicólogo poderá oferecer consultas ou atendimentos psicológicos de diferentes tipos por meio das tecnologias da informação e comunicação. Cada tecnologia utilizada deverá guardar coerência e fundamentação na ciência, na legislação e nos parâmetros éticos da profissão, cabendo ao profissional fundamentar, inclusive nos registros da prestação do serviço, se a tecnologia utilizada é tecnicamente adequada, metodologicamente pertinente e eticamente respaldada.

Para realizar este tipo de atendimento, a psicóloga ou psicólogo deverá:

  • Se cadastrar junto ao CRP03, no https://e-psi.cfp.org.br/
  • Estar residindo no Brasil, possuir inscrição ativa no CRP03 e encontrar-se em regularidade ética e financeira;
  • Possuir endereço de Protocolo de Internet (IP) em território brasileiro;
  • Conhecer a Resolução CFP n. 11/2018, o Código de Ética Profissional da/o Psicóloga/o, a Lei N° 12.965/14 (lei que regula o uso da Internet no Brasil), e todas as legislações vigentes que regulamentem a sua prática.

Ao se cadastrar, a psicóloga ou psicólogo deverá:

  • Encontrar o seu registro no sistema digitando o CPF e o regional ao qual pertence;
  • Confirmar seus dados e criar o seu usuário no e-Psi;
  • Preencher o formulário do seu cadastro e fundamentar a sua oferta de serviços por meio das TICs.

Ao acessar a plataforma, a/o profissional deve clicar em “Ajuda”, no rodapé do site, para verificar os procedimentos/etapas necessárias para o cadastramento. Quanto aos dados informados no campo “fundamentação” do cadastro, a/o psicóloga/o deverá elaborar um texto (corrido ou topicalizado) contemplando os seguintes aspectos:

1- Quais as ferramentas utilizadas para a garantia do sigilo das informações trocadas através das TICs que utilizará (exemplo: criptografia de dados; qual antivírus; qual antispyware);

2- INCLUIR A INFORMAÇÃO textual de que só fará atendimento de menores de idade com o consentimento e autorização prévia de, ao menos, um responsável;

3- Quais os métodos, abordagens, técnicas a serem utilizadas nos atendimentos on-line;

4- Se o serviço será síncrono e/ou assíncrono;

5- Como fará a guarda e arquivamento dos materiais e documentos produzidos em decorrência dos atendimentos prestados (se impresso em arquivo físico ou através de arquivamento eletrônico);

6- INCLUIR A INFORMAÇÃO textual de que em casos de atendimento a pessoas e/ou grupos em situação de urgência e emergência, compartilhará a responsabilidade, encaminhando, assim que possível para profissional ou equipes presenciais;

7- INCLUIR A INFORMAÇÃO textual de não atenderá pessoas e/ou grupos em situação de emergência e desastres, pessoas e grupos em situação de violação de direitos ou de violência, devendo a prestação desse tipo de serviço ser executado, exclusivamente, por profissional ou equipes de forma presencial;

8- INCLUIR A INFORMAÇÃO textual de que respeitará as especificidades e adequações dos métodos e instrumentos utilizados em relação às Pessoas com Deficiência;

Obs:

1- Ao preencher todo cadastro na plataforma e-Psi, salvar os dados e, na sequência, submeter o conteúdo para que a Comissão responsável tenha acesso, e proceda com a análise;

2- A análise é feita por comissão específica do CRP-03, por ordem de recebimento, no prazo máximo de sessenta dias;

3- Havendo necessidade de alteração, inclusão/exclusão de informações no cadastro, o mesmo será reprovado, e entrará na aba RECURSO, para que a/o psicóloga/o realize as alterações solicitadas, NO PRAZO, MÁXIMO, DE ATÉ QUINZE DIAS. Após o prazo, o cadastro será bloqueado, e a/o profissional deverá submeter um novo cadastro (respeitando os prazos com base na data da nova submissão);

5- Nos casos de REPROVAÇÃO DO(S) RECURSO(S) apresentado(s) ao CRP, a/o profissional submeterá seu recurso à análise do Conselho Federal de Psicologia;

6- Concluída as etapas, o cadastro seguirá para aprovação em plenária (Agenda das Plenárias). O serviço no formato on-line, só poderá ser iniciado após aprovação do cadastro na plataforma.

O cadastro aprovado na plataforma e-Psi, tem validade de UM ANO, sendo a/o psicóloga/o responsável de manter as informações do seu serviço on-line sempre atualizadas.

No período de noventa dias restantes, para o vencimento do cadastro, a/o profissional será notificada/o por e-mail, devendo submeter um pedido de renovação de cadastro, na plataforma e-Psi. Será criado um novo cadastro já preenchido com os mesmos dados constantes no último preenchimento do cadastro.

Caso haja alterações nas características da prestação de serviço on-line, a/o profissional deverá submeter a renovação já com as alterações preenchidas. Em casos de renovação sem alteração, basta submeter o cadastro previamente preenchido, e então aguardar aprovação do CRP. O cadastro antigo será cancelado automaticamente se o pedido de renovação for aprovado. Os requisitos para a renovação do cadastro são:

  • O usuário da/o profissional não pode estar suspenso;
  • O cadastro a ser renovado deve estar com situação “aprovado”;
  • O usuário da/o profissional não pode possuir outros cadastros submetidos ou preenchidos;
  • A/O profissional deve estar adimplente e sem processo ético;

 

Obs: Caso haja necessidade de atualização de dados referentes à prestação de serviços psicológicos por meio de TICs, a/o profissional deverá, mesmo em período anterior ao vencimento de seu cadastro, realizar uma nova submissão com os dados já atualizados.

É indispensável que a/o psicóloga/o:

  • Mantenha um contato de referência profissional, e de serviço de saúde que atendam presencialmente na região da pessoa atendida.
  • Realize o registro documental com as devidas fundamentações nos termos da resolução vigente (Obs.: o armazenamento do histórico de atendimentos, não se configura como registro documental);

 

Lembramos que a/o Profissional deverá ter propriedade dos termos técnicos e procedimentos no uso das TICs, para prestação do atendimento on-line, conforme previsto no Código de Ética Profissional da/o Psicóloga/o, Art. 1º, item “b)”, que diz:

“Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente”

Em caso de dúvidas, entre em contato com [email protected]