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CADASTRO PARA ATENDIMENTO POR MEIO DE TICs

O atendimento psicológico on-line possui sua regulamentação através da Resolução CFP nº 11/2018, que dispõe sobre a prestação de serviços psicológicos realizados por meio de tecnologias da informação e da comunicação (TICs) e revoga a Resolução CFP N.º 11/2012.

A psicóloga ou psicólogo poderá oferecer consultas ou atendimentos psicológicos de diferentes tipos por meio das tecnologias da informação e comunicação. Cada tecnologia utilizada deverá guardar coerência e fundamentação na ciência, na legislação e nos parâmetros éticos da profissão, cabendo ao profissional fundamentar, inclusive nos registros da prestação do serviço, se a tecnologia utilizada é tecnicamente adequada, metodologicamente pertinente e eticamente respaldada.

Para realizar este tipo de atendimento, a psicóloga ou psicólogo deverá:

  • Se cadastrar junto ao CRP03 através do https://e-psi.cfp.org.br/
  • Estar residindo no Brasil, possuir inscrição ativa no CRP03 e encontrar-se em regularidade ética e financeira;
  • Possuir endereço de Protocolo de Internet (IP) em território brasileiro;
  • Conhecer a Resolução CFP n. 11/2018, o Código de Ética Profissional da/o Psicóloga/o e a Lei N° 12.965/14, lei que regula o uso da Internet no Brasil

Ao se cadastrar, a psicóloga ou psicólogo deverá:

  • Encontrar o seu registro no sistema digitando o CPF e o regional ao qual pertence;
  • Confirmar seus dados e criar o seu usuário no E-Psi;
  • Preencher o formulário do seu cadastro e fundamentar a sua oferta de serviços por meio das TICs

Ao fundamentar o seu cadastro para oferta de serviços através das TICs, a psicóloga ou psicólogo deve observar as seguintes orientações:

  • Informar que tipo de serviço será prestado, explicando como ele é compatível o formato on-line, do ponto de vista ético, técnico e teórico (citar abordagem teórica)
  • Informar se o formato será síncrono e/ou assíncrono;
  • Informar quais os recursos que serão utilizados para garantir o sigilo e a segurança das informaçõestrocadas (ex.: se possuirá senhas de acesso, criptografia, nome do antivírus e Antispyware etc);
  • Definir o público que será atendido e, no caso de atendimento a menores de 18 anos, informar a necessidade de autorização expressa de pelo menos um dos responsáveis;
  • Informar como será a guarda dos registros e documentos resultantes dos atendimentos (nos casos de guarda em arquivos digitais, também informar as medidas de segurança);

Ao Concluir o cadastro, a psicóloga ou psicólogo deve:

  • Concordar com o Termo de Orientação e Declaração para Prestação de Serviços Psicológicos por meio de TICs.

É vedado à psicóloga ou psicólogo realizar atendimento através de TICs a:

  • Pessoas e grupos em situação de urgência e emergência;
  • Pessoas e grupos em situação de emergência e desastres;
  • Pessoas e grupos em situação de violação de direitos ou de violência.

É recomendado que a psicóloga ou psicólogo:

  • Mantenha um contato de referência presencial em relação à/o atendida/o, bem como os contatos de serviços de saúde que atendem presencialmente na região da/o usuária/o.
  • Forneça à/o usuária/o as informações mais detalhadas e precisas possíveis sobre o processo de atendimento, avaliação, orientação e/ou intervenção por meio de TICs, por meio de um contrato.
  • Realize o registro documental com as devidas fundamentações nos termos da resolução em vigência;
  • Respeite as especificidades e adequação dos métodos e instrumentos utilizados em relação às pessoas com deficiência;

Quanto aos prazos:

  • Após a submissão do cadastro, a Comissão Regional de Cadastro de Psicológas/os terá 60 para avaliar a fundamentação do serviço;
  • O cadastro aprovado será encaminhado para aprovação da plenária;
  • Caso o cadastro seja reprovado, a/o profissional deverá proceder com Recurso ao Regional observando as recomendações da avaliação realizada;
  • Tão logo o recurso seja apreciado, se aprovado, será encaminhado para aprovação em Plenária;
  • Nos casos de reprovação do recurso apresentado, o cadastro segue para o Recurso Federal, devendo aguardar o posicionamento do CFP;

Em caso de dúvidas, entre em contato com crcs@crp03.org.br.