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Marcos Lógicos

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Política nacional de atenção à saúde dos povos indígenasAprovada pela portaria do ministério da saúde nº 254, de 31 de janeiro de 2002 (dou nº 26 - seção 1, p. 46 a 49, de 6 de fevereiro de 2002). Dispõe sobre os princípios e diretrizes na atenção a saúde dos povos indígenas.2002
Política nacional de atenção integral à saúde da mulherDispõe sobre os princípios e diretrizes na atenção integral à saúde da mulher.2004
Política nacional de promoção da saúdeDispõe sobre o desenvolvimento das ações de promoção da saúde no Brasil.2006
Política nacional de saúde integral da população negraPolítica nacional de saúde integral da população negra, da secretaria especial de políticas de promoção da igualdade racial – SEPPIR, que define os princípios, a marca, os objetivos, as diretrizes, as estratégias e as responsabilidades de gestão, voltados para a melhoria das condições de saúde desse segmento da população.2007
Política nacional de atenção integral à saúde do homemDispõe sobre os princípios e diretrizes na atenção integral à saúde do homem.2008

Marcos Legais

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Constituição da república federativa do brasil de 1988Define que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. Artigos 196 a 2001988
Lei nº 8.080, de 19/09/1990Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.1990
Lei nº 8.142, de 28/12/1990Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.1990
Decreto nº 914, de 06/09/1993Institui a política nacional para a integração da pessoa portadora de deficiência, e dá outras providências. Regulamenta o desenvolvimento das ações da pessoa com deficiência no Sistema Único de Saúde – SUS.1993
Lei nº 9.836, de 23/09/1999Acrescenta dispositivos à lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", instituindo o subsistema de atenção à saúde indígena.1999
Lei nº 10.216, de 06/04/2001Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.2001
Política nacional de humanizaçãoPolítica que dispõe sobre os princípios e diretrizes da humanização do Sistema Único de Saúde – SUS, concebendo a “humanização” enquanto política que atravessa as diferentes ações e instâncias gestoras do sistema.2004
Portaria nº 648/GM, de 28/03/2006Aprova a política nacional de atenção básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).2006
Portaria nº 399/GM de 22/02/2006Divulga o pacto pela saúde 2006 – consolidação do sus e aprova as diretrizes operacionais do referido pacto.2006
Portaria nº 2.528 de 19/10/2006Aprova a política nacional de saúde da pessoa idosa.2006
Portaria nº 822/GM, de 17/04/2006Altera critérios para definição de modalidades das ESF dispostos na política nacional de atenção básica.2006
Portaria nº 2.656, de 17/10/2007Dispõe sobre as responsabilidades na prestação da atenção à saúde dos povos indígenas, no ministério da saúde e regulamentação dos incentivos de atenção básica e especializada aos povos indígenas.2007
Portaria n° 90, de 17/01/2008Atualiza o quantitativo populacional de residentes em assentamentos da reforma agrária e de remanescentes de quilombos, por município, para cálculo do teto de equipes saúde da família, modalidade I, e de equipes de saúde bucal da estratégia saúde da família.2008
Portaria nº 154/GM, de 24/01/2008Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF.2008
Diretrizes nacionais para a atenção integral à saúde de adolescentes e jovens na promoção, proteção e recuperação da saúdeDispõe sobre as diretrizes nacionais para a atenção integral à saúde de adolescentes e jovens na promoção, proteção e recuperação da saúde.2010
Portaria nº 953, de 15/05/2012Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica (PAB), para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do fundo nacional de saúde aos fundos de saúde dos municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB.2012
Portaria nº 2.488, de 21/11/2011Aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).2012

Resoluções

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Resolução CES nº 14/2012Aprova a Política Estadual de Atenção Básica (PEAB).2012